Roseli Quaresma Bastos- Direito de Família e Inventários

  Em muitas situações que chegam ao direito de família, o conflito apresentado não é um episódio isolado, mas parte de um padrão que se repete ao longo do tempo. Ainda que os fatos mudem, a dinâmica entre as pessoas permanece semelhante, criando ciclos de desgaste que parecem não ter fim. Para compreender melhor esse funcionamento, é útil observar um modelo bastante conhecido na psicologia das relações: o chamado triângulo dramático. Esse modelo descreve uma dinâmica relacional em que as pessoas transitam entre três papéis principais: vítima, perseguidor e salvador. Esses papéis não são fixos nem conscientes, e uma mesma pessoa pode alternar entre eles ao longo de uma mesma situação. O mais importante não é identificar “quem é quem”, mas perceber como essa estrutura mantém o conflito ativo, impedindo sua resolução. O papel da vítima costuma se manifestar na sensação de impotência. A pessoa percebe a si mesma como alguém que sofre as consequências das atitudes do outro, muitas v...

                 O Direito de Família brasileiro passou por profundas transformações nas últimas décadas, especialmente no que diz respeito à filiação. A evolução constitucional e jurisprudencial permitiu o reconhecimento de diferentes formas de parentalidade, superando o modelo exclusivamente biológico. Nesse contexto, ganham destaque dois institutos jurídicos frequentemente confundidos: a investigação de paternidade e o reconhecimento da paternidade socioafetiva. Embora ambos tenham como finalidade o reconhecimento do vínculo de filiação, possuem fundamentos, objetivos e meios de prova distintos.   1. A filiação no sistema jurídico brasileiro:   A Constituição Federal de 1988 consagrou o princípio da igualdade entre os filhos, independentemente da origem da filiação, vedando qualquer discriminação entre filhos havidos ou não da relação de casamento (art. 227, §6º). A partir dessa diretriz constituci...

  A guarda compartilhada tornou-se a regra no ordenamento jurídico brasileiro. Contudo, essa regra não é absoluta. Quando há violência doméstica ou familiar, a aplicação da guarda compartilhada deixa de ser automática e pode, inclusive, ser vedada. A análise precisa ser técnica, responsável e centrada no melhor interesse da criança e do adolescente.   1. A Guarda Compartilhada Como Regra Geral O artigo 1.584 do Código Civil estabelece a guarda compartilhada como modelo preferencial, mesmo quando não há consenso entre os genitores. A lógica do legislador foi clara: assegurar a corresponsabilidade parental, evitando a exclusão de um dos pais da vida da criança após a dissolução conjugal. Entretanto, o próprio dispositivo legal impõe uma ressalva importante: a guarda compartilhada não será aplicada quando um dos genitores declarar que não deseja a guarda ou quando um deles não estiver apto a exercer o poder familiar. É nesse ponto que entram as situações de violênci...

  O divórcio já é, por si só, um momento delicado para toda a família. Quando o casal tem um filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA), esse cuidado precisa ser ainda maior. Isso porque a criança autista depende de rotina, previsibilidade e estabilidade emocional, elementos que podem ser profundamente afetados pela separação dos pais.              O Direito de Família não ignora essa realidade. Ao contrário, ele oferece instrumentos para que o divórcio aconteça sem comprometer o desenvolvimento e o bem-estar da criança.   1-     O melhor interesse da criança vem em primeiro lugar                A legislação brasileira estabelece que toda decisão envolvendo crianças deve priorizar o seu melhor interesse. Esse princípio está na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e também em tratados internacionais dos quais o ...

    O bem de família é um instituto jurídico criado para proteger a moradia da família. Seu principal objetivo é garantir que o imóvel utilizado como residência não seja perdido em razão de dívidas, preservando a dignidade e a segurança do núcleo familiar. No ordenamento jurídico brasileiro, essa proteção ocorre de duas formas: pelo chamado bem de família legal e pelo bem de família voluntário. Apesar de terem a mesma finalidade, essas duas modalidades possuem regras, requisitos e efeitos distintos, o que torna fundamental compreender suas diferenças, especialmente na atuação prática nas áreas de direito de família, sucessões e direito imobiliário. A Constituição Federal assegura proteção especial à família e reconhece a moradia como um direito social. A partir desses princípios constitucionais, o legislador criou mecanismos para evitar que a residência familiar seja atingida por execuções judiciais, salvo em situações excepcionais previstas em lei. O bem de família le...

  A pensão alimentícia gravídica é uma das mais importantes garantias jurídicas voltadas à proteção da gestação no ordenamento jurídico brasileiro. Ela assegura que a mulher receba apoio material necessário para a manutenção de uma gravidez saudável, ao mesmo tempo em que resguarda o direito fundamental do nascituro à vida, à saúde e à dignidade desde o ventre materno. Prevista pela Lei nº 11.804/2008, essa modalidade de prestação alimentar permite que gestantes solicitem judicialmente a contribuição do suposto pai para despesas médicas e outras ligadas à gravidez, mesmo antes do nascimento da criança.   O que é a pens ã o aliment í cia grav í dica? A pensão gravídica consiste em valores destinados ao custeio das despesas adicionais decorrentes da gravidez. Entre elas, podemos citar consultas médicas, exames laboratoriais, alimentação especial, medicamentos, internações, assistência psicológica, parto e despesas emergenciais. Apesar de o valor ser pago à gestante, a d...