Roseli Quaresma Bastos- Direito de Família e Inventários

    A morte de um empresário não representa apenas um momento de luto para sua família. Quando ele é também o proprietário ou principal responsável por uma empresa familiar, o falecimento pode desencadear uma série de consequências jurídicas que ultrapassam o âmbito sucessório e alcançam diretamente as relações de trabalho. Surge, então, uma pergunta que costuma aparecer justamente em um momento de grande fragilidade: O que acontece com os empregados da empresa quando o proprietário falece?              A resposta não é única. Depende da estrutura jurídica da empresa, da posição ocupada pelo falecido, da existência de outros sócios, da continuidade ou não da atividade empresarial e, principalmente, de como foi organizada a sucessão patrimonial e empresarial.              Por isso, o falecimento do empresário evidencia uma realidade que muitas famílias somente...

    Falar sobre limites nas relações familiares é tratar de um dos temas mais desafiadores no convívio humano. Diferentemente de relações formais, nas quais as regras costumam ser mais claras, o ambiente familiar é marcado por afetos, expectativas e uma proximidade que, muitas vezes, dificulta a definição do que é aceitável ou não. A ausência de limites claros é uma das principais causas de desgaste nas relações. Quando não há definição sobre até onde o outro pode ir, comportamentos inadequados tendem a se repetir, gerando incômodo, frustração e, com o tempo, conflitos mais intensos. Ainda assim, estabelecer limites não é um processo simples, pois envolve o receio de desagradar, de gerar afastamento ou de romper vínculos importantes. Em muitos casos, a dificuldade em impor limites está associada à ideia de que dizer “não” é uma forma de rejeição. Essa percepção leva a uma postura de constante concessão, em que a pessoa prioriza o outro em detrimento de si mesma. Embora e...

               A inadimplência da pensão alimentícia sempre esteve entre os maiores desafios enfrentados pelas famílias brasileiras. Embora o ordenamento jurídico disponha de mecanismos severos para compelir o devedor ao pagamento — como protesto, penhora e até prisão civil — a realidade demonstra que muitas crianças, adolescentes e demais beneficiários acabam sofrendo com constantes atrasos. Com a publicação da Lei n.º 15.479/2026, esse cenário passa a contar com um importante instrumento tecnológico: o chamado "Pix Pensão", que permite a transferência automática dos valores diretamente da conta do devedor para a conta do alimentando, mediante determinação judicial. A inovação representa um importante avanço na efetividade das decisões judiciais e na proteção do direito fundamental aos alimentos. A Lei n.º 15.479/2026 alterou o Código de Processo Civil para permitir que o pagamento da pensão alimentícia seja realizado po...

                                                 Em muitos conflitos familiares, o problema não está apenas no que acontece, mas na forma como as situações são comunicadas. A maneira de falar, de reagir e de se posicionar pode intensificar conflitos, distorcer percepções e, com o tempo, comprometer vínculos que, em outros contextos, poderiam ser preservados. A comunicação, embora pareça um elemento simples, é uma das principais fontes de desgaste nas relações familiares. Isso ocorre porque, diferentemente de interações formais, a comunicação dentro da família é atravessada por emoções, expectativas e histórias acumuladas. Não se trata apenas de transmitir uma informação, mas de expressar sentimentos, muitas vezes sem a devida elaboração.   Uma das formas mais comuns de comunicação destrutiva é a acusação. Em situações de conflito, ...

  Em muitas situações que chegam ao direito de família, o conflito apresentado não é um episódio isolado, mas parte de um padrão que se repete ao longo do tempo. Ainda que os fatos mudem, a dinâmica entre as pessoas permanece semelhante, criando ciclos de desgaste que parecem não ter fim. Para compreender melhor esse funcionamento, é útil observar um modelo bastante conhecido na psicologia das relações: o chamado triângulo dramático. Esse modelo descreve uma dinâmica relacional em que as pessoas transitam entre três papéis principais: vítima, perseguidor e salvador. Esses papéis não são fixos nem conscientes, e uma mesma pessoa pode alternar entre eles ao longo de uma mesma situação. O mais importante não é identificar “quem é quem”, mas perceber como essa estrutura mantém o conflito ativo, impedindo sua resolução. O papel da vítima costuma se manifestar na sensação de impotência. A pessoa percebe a si mesma como alguém que sofre as consequências das atitudes do outro, muitas v...

                 O Direito de Família brasileiro passou por profundas transformações nas últimas décadas, especialmente no que diz respeito à filiação. A evolução constitucional e jurisprudencial permitiu o reconhecimento de diferentes formas de parentalidade, superando o modelo exclusivamente biológico. Nesse contexto, ganham destaque dois institutos jurídicos frequentemente confundidos: a investigação de paternidade e o reconhecimento da paternidade socioafetiva. Embora ambos tenham como finalidade o reconhecimento do vínculo de filiação, possuem fundamentos, objetivos e meios de prova distintos.   1. A filiação no sistema jurídico brasileiro:   A Constituição Federal de 1988 consagrou o princípio da igualdade entre os filhos, independentemente da origem da filiação, vedando qualquer discriminação entre filhos havidos ou não da relação de casamento (art. 227, §6º). A partir dessa diretriz constituci...