Roseli Quaresma Bastos- Direito de Família e Inventários

Os herdeiros colaterais são parentes do falecido que não descendem diretamente dele, como irmãos, sobrinhos, tios e primos. Esses herdeiros são chamados de colaterais porque estão em linhas colaterais, ao contrário dos descendentes (filhos, netos, bisnetos) e ascendentes (pais, avós, bisavós). No direito sucessório brasileiro, a ordem de vocação hereditária (a ordem na qual os herdeiros são chamados a herdar) é estabelecida pelo Código Civil. Em geral, a sucessão se dá da seguinte maneira: 1. Descendentes (filhos, netos, bisnetos) em concorrência com o cônjuge sobrevivente. 2. Ascendentes (pais, avós, bisavós) em concorrência com o cônjuge sobrevivente. 3. Cônjuge sobrevivente, caso não haja descendentes ou ascendentes. 4. Colaterais (irmãos, sobrinhos, tios, primos), na ausência de descendentes, ascendentes e cônjuge sobrevivente. Dentro dos colaterais, a ordem de prioridade geralmente segue: 1. Irmãos. 2. Sobrinhos (filhos dos irmãos). 3. Tios (irmãos dos pais). 4. Primos (filhos dos...

                 Sobre esse assunto pairam muitas dúvidas e irresignações, geralmente, por parte dos filhos do falecido, os quais, muitas vezes, podem ser privados da posse do imóvel em virtude do direito real de habitação. A resposta para esse questionamento demanda uma análise atenta ao caso concreto e ao dispositivo legal. O Código Civil dispõe, no art. 1831, que o cônjuge sobrevivente, independentemente do regime de bens, terá assegurado o direito de permanecer residindo no imóvel do casal após o falecimento do esposo, como se verifica: Art. 1831. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habilitação relativamente ao imóvel destinado a residência da família, desde que o seja o único daquela natureza a inventariar. O direito real de habitação é uma norma de direito sucessório que visa garantir a continuidade da moradia ...