Roseli Quaresma Bastos- Direito de Família e Inventários

  A pensão alimentícia é um tema cercado por diversos mitos e verdades. A seguir, vamos desmistificar alguns dos equívocos mais comuns e apresentar informações corretas sobre o assunto: ### Mitos 1. **Somente o pai paga pensão alimentícia**:    - **Mito**: A pensão alimentícia pode ser paga por qualquer dos genitores, dependendo da guarda e das condições financeiras de cada um. Em alguns casos, outros parentes também podem ser obrigados a contribuir. 2. **A pensão alimentícia é apenas para crianças**:    - **Mito**: A pensão alimentícia pode ser destinada não apenas a crianças, mas também a adolescentes, cônjuges, ex-cônjuges, e até mesmo pais idosos, dependendo das circunstâncias e necessidades. 3. **Pensão alimentícia é apenas para despesas básicas**:    - **Mito**: A pensão alimentícia deve cobrir todas as necessidades da pessoa que recebe, incluindo alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, e outras despesas necessárias para o bem-estar. 4. *...

       Essa é uma pergunta muito comum, que muitas vezes, pela falta de esclarecimentos, pode gerar prejuízo as partes envolvidas.        Em termos jurídicos, estamos falando do instituto do bem de família (Lei n.° 8009/90), que em síntese, dispõe a impenhorabilidade do imóvel ao qual reside o casal, assim como dos bens móveis que o guarnecem (por exemplo, televisão, geladeira, micro-ondas...).      Apesar do instituto chamar-se bem de família, também estão albergados pela impenhorabilidade, os imóveis pertencentes aos solteiros, segundo dispõe a Súmula 364 do Superior Tribunal de Justiça.      Feitas essas considerações, importante destacar que a impenhorabilidade do imóvel residencial sofre algumas exceções.      O art. 3°, III da Lei n.° 8009/90 autoriza a penhora do bem de família para garantir o pagamento de dívidas alimentares.      Portanto, respondendo ao questionamento inicial,...