Você sabia que pessoas diagnosticadas com determinadas doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda?

A Lei nº 7.713/1988, em seu artigo 6º, inciso XIV, assegura esse benefício em situações específicas, buscando reduzir o impacto financeiro enfrentado por pessoas acometidas por doenças graves.

Entre as enfermidades previstas na legislação estão:

• Câncer (neoplasia maligna);
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Esclerose múltipla;
• Esclerose lateral amiotrófica (ELA);
• Nefropatia grave;
• Hepatopatia grave;
• Alienação mental;
• Cegueira, inclusive monocular;
• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Doença de Paget em estados avançados;
• Contaminação por radiação;
• Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS).

Mas atenção: o benefício não se aplica indistintamente a qualquer rendimento.

Em regra, a isenção alcança rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma ou reserva remunerada. Os salários recebidos pelo exercício de atividade profissional não são abrangidos por essa hipótese legal.

Outro aspecto importante é que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não é necessária a demonstração de sintomas atuais ou de recidiva da doença para a concessão ou manutenção da isenção.

Dependendo da situação, também é possível buscar a restituição de valores indevidamente recolhidos, observados os prazos legais.

Conhecer esse direito pode representar um importante alívio financeiro para quem enfrenta uma doença grave.

Informação jurídica também é uma forma de cuidado.

Roseli Quaresma Bastos
Advogada

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