Imóvel usado para pagar alimentos entra na divisão da herança?

    Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça trouxe um importante esclarecimento sobre o assunto.

    No caso analisado, imóveis haviam sido transferidos aos filhos durante a vida do pai, em razão de um acordo firmado em uma ação de alimentos.

    Após o falecimento, surgiu a discussão: esses imóveis deveriam ser considerados como antecipação da herança e, portanto, levados à colação no inventário?

    O STJ entendeu que não.

    Quando o imóvel é transferido para quitar uma obrigação alimentar, não há, necessariamente, uma doação ou antecipação de herança. A transferência é considerada uma dação em pagamento, ou seja, uma forma de cumprir uma dívida.

    Por isso, comprovada essa finalidade, não há dever de colacionar o bem no inventário.

  O ponto principal é entender a verdadeira finalidade da transferência. O simples fato de um filho ter recebido um imóvel em vida não significa, automaticamente, que ele tenha recebido uma antecipação da herança.

    Cada caso precisa ser analisado a partir dos documentos, dos acordos realizados e das circunstâncias que envolveram a transferência do patrimônio.

📌 STJ – AgInt no REsp nº 2.049.637/RJ
Rel. Min. Maria Isabel Gallotti
Julgamento: 18/08/2026
Publicação: 26/08/2026.

✅Família, patrimônio e sucessões exigem uma análise cuidadosa. Muitas vezes, compreender o motivo de uma transferência é tão importante quanto saber qual bem foi transferido.