União Estável: O que é? Como Comprová-la?
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A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ela ocorre quando duas pessoas estabelecem uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família, sem a necessidade de formalização por meio do casamento civil. Características da União Estável Para que uma relação seja considerada união estável, é necessário que cumpra os seguintes requisitos: · Convivência pública : o casal deve ser reconhecido socialmente como companheiros. · Continuidade : a relação não pode ser eventual ou passageira. · Durabilidade : não há um tempo mínimo ...