Roseli Quaresma Bastos- Direito de Família e Inventários

                 O Direito de Família brasileiro passou por profundas transformações nas últimas décadas, especialmente no que diz respeito à filiação. A evolução constitucional e jurisprudencial permitiu o reconhecimento de diferentes formas de parentalidade, superando o modelo exclusivamente biológico. Nesse contexto, ganham destaque dois institutos jurídicos frequentemente confundidos: a investigação de paternidade e o reconhecimento da paternidade socioafetiva. Embora ambos tenham como finalidade o reconhecimento do vínculo de filiação, possuem fundamentos, objetivos e meios de prova distintos.   1. A filiação no sistema jurídico brasileiro:   A Constituição Federal de 1988 consagrou o princípio da igualdade entre os filhos, independentemente da origem da filiação, vedando qualquer discriminação entre filhos havidos ou não da relação de casamento (art. 227, §6º). A partir dessa diretriz constituci...