Roseli Quaresma Bastos- Direito de Família e Inventários

  O casamento é uma decisão importante na vida de qualquer pessoa e envolve várias questões legais e patrimoniais que precisam ser cuidadosamente consideradas. Uma das decisões cruciais é a escolha do regime de bens, que determinará como o patrimônio do casal será administrado durante o casamento e após a sua dissolução. No Brasil, o Código Civil oferece diferentes regimes de bens, cada um com suas particularidades, vantagens e desvantagens. O objetivo desse artigo é esclarecer os principais regimes de bens disponíveis, ajudando os casais a tomar uma decisão informada.   Regimes de Bens no Brasil   * Comunhão Parcial de Bens Características: - Definição: Todos os bens adquiridos após o casamento são considerados comuns, exceto os bens adquiridos por herança ou doação. - Administração: Ambos os cônjuges têm direitos iguais sobre os bens comuns. - Dissolução: Em caso de separação, os bens comuns são divididos igualmente entre os cônjuges.   Vantag...

               O direito de família abrange diversas questões cruciais, sendo a guarda e os direitos de visitação dos filhos algumas das mais sensíveis e importantes. Essas decisões não apenas moldam o relacionamento entre pais e filhos após a separação ou divórcio, mas também impactam profundamente o bem-estar emocional e o desenvolvimento das crianças. Objetivamos, explorar os diferentes tipos de guarda, os direitos de visitação, e os princípios que orientam essas decisões, sempre focando no melhor interesse da criança.   ·          Tipos de Guarda                A definição de guarda refere-se à responsabilidade legal e ao direito de tomar decisões importantes sobre a vida dos filhos. No Brasil, os tipos principais de guarda são:   1. Guarda Compartilhada : Este é o arranjo preferencial, segundo a legisla...

                  A incapacidade civil é uma questão delicada, especialmente quando envolve nossos queridos idosos. Vamos falar sobre os medos e preocupações comuns dos familiares nessa situação:   1. Segurança e Bem-Estar: *Desafios: - Ambiente Seguro: Garantir que o idoso viva em um ambiente seguro, seja em casa ou em uma instituição de cuidados, é uma preocupação constante. - Cuidados: Necessidade de cuidados constantes pode ser difícil de gerenciar sem ajuda profissional. - Prevenção de Abusos: Medo de abusos físicos, emocionais ou financeiros, especialmente se o idoso estiver em uma instituição ou sob os cuidados de terceiros.   *Soluções**: - Monitoramento Regular: Visitas frequentes e comunicação constante para garantir que o idoso esteja bem cuidado. - Profissionais Qualificados: Contratar cuidadores ou serviços de enfermagem especializados para garantir cuidados adequados. - Instalações Adequadas: Esco...